FUNDADORES E PRESIDENTES

Ata de Fundação da Sociedade Protectora da Infância Desvalida

DA SOCIEDADE E SEU FIM

Art. 1º. Fica instituida nesta cidade uma sociedade denominada Protetora da Infancia Desvalida, composta de sócios efetivos e honorários.

§ 1º São sócios efetivos os instaladores e outros que se distinguirem por donativos feitos à sociedade, até o número de quarenta, compreendendo ambas as classes: e não sendo completado assim o número, proceder-se-há à eleição dos que faltarem, por maioria relativa de votos.

§ 2º São sócios honorários todos os que não estiverem nas condições do parágrafo antecedente.

Art. 2º A sociedade tem por fim estabelecer um instituto, denominado Instituto de d. Anna Rosa, em que recebam educação meninos desvalidos, a qual consistirá na instrução primária, compreendendo a religiosa e moral: em princípios elementares das ciências que os habilitem para exercerem utilmente artes e ofícios, especialmente da agricultura. Logo que for convenientemente possível, a educação do instituto compreenderá também a meninas desvalidas.

DO GOVERNO DA SOCIEDADE

Art. 3º O governo da sociedade é incumbido a um conselho e a um diretório.

Art. 4º O conselho será composto dos sócios mencionados no § 1º do art. 1º.
O diretório será composto de um diretor e presidente, de um tesoureiro e de um secretário. As atribuições e deveres do diretório serão designadas em regulamento organizado pelo conselho.

Art. 5º Ao conselho compete:

1º Crear as aulas que entender convenientes, conforme os recursos da sociedade.
2º Marcar o número de empregados e seus vencimentos.
3º Confeccionar os regulamentos precisos para a boa marcha do instituto, determinando as condições de admissão e saída dos alunos, e providenciando a aplicação dos mesmos a qualquer profissão.
4º Estabelecer as condições de nomeação e demissão dos empregados.
5º Eleger por pluralidade de votos os membros do diretório, elegendo na mesma ocasião substitutos para servirem no impedimento ou falta dos mesmos.
6º Regular o emprego dos fundos da sociedade, preferindo sempre que se efetue em apólices da dívida pública ou em ações de companhias garantidas pelo governo imperial ou provincial. Nos primeiros quatro anos o diretório poderá empregar os ditos fundos em desconto de letras ou títulos comerciais sob sua responsabilidade ou dos membros que deliberarem essa aplicação.

Art. 6º Determinar tudo quanto convier ao desenvolvimento do instituto, podendo para esse fim não só propor alteração destes estatutos, como autorizar qualquer acordo com o governo imperial ou provincial.

Art. 7º O conselho poderá funcionar achando-se presentes vinte e um membros.

Art. 8º Ao diretório, além das atribuições que forem designadas no respectivo regulamento, compete também, em casos urgentes, exercer interinamente as atribuições do conselho, podendo este revogar as deliberações em tal caso tomadas.

Art. 9º Durante os primeiros quatro anos exercerá as funções de diretor-presidente o barão de Souza Queiroz.

DOS FUNDOS DA SOCIEDADE

Art. 10º Os fundos da sociedade constarão:
1º Das doações que a título de jóias fizeram os sócios.
2º Das mensalidades dos mesmos, que serão pagas semestralmente e na importância de um mil réis mensais.
3º De quaisquer donativos que os sócios ou outros indivíduos façam à sociedade.
4º Do que fornecer para esse fim o barão de Souza Queiroz, na qualidade de testamenteiro da finada d. Anna Rosa D´Araujo, prestadas as contas da respectiva testamentária.
5º De quaisquer auxílios que prestem os governos imperial e provincial, e câmaras municipais.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11º Os sócios que fizerem à sociedade donativos de 5:000$000 ou mais, além de serem membros natos do conselho, terão direito de, por seu falecimento, nomear um membro que os substitua no mesmo: na falta d´esta nomeação, poderá fazê-la o herdeiro consanguíneo mais velho do mesmo.

Art. 12º O diretório poderá conceder títulos de sócios honorários a pessoas que prestarem serviços relevantes à sociedade.

Art. 13º Nos regulamentos que o conselho confeccionar para a boa direção do instituto, especificará as épocas de suas sessões e o modo prático da prestação de contas pelo diretório.

Art. 14º Quando por qualquer eventualidade não possa continuar o instituto, dissolvendo-se a sociedade, os respectivos fundos serão dados à Santa Casa de Misericórdia d´esta cidade.

Art. 15º Logo que forem aprovados pelo governo os presentes estatutos, proceder-se-á à instalação da sociedade.

São Paulo, 10 de novembro de 1874

FUNDADORES

Francisco Antônio de Souza Queiroz – 1874 a 1890
Francisco Antônio de Souza Queiroz Filho – 1891 a 1907
Antônio de Souza Queiroz – 1908 a 1909
Nicolau de Souza Queiroz – 1910 a 1911
Antônio de Souza Queiroz – 1912 a 1919
José de Souza Queiroz – 1920 a 1935
Carlos de Souza Queiroz – 1935 a 1937
Mário de Souza Queiroz – 1938 a 1940
Edmur de Souza Queiroz – 1941 a 1946
Antônio Pompeo de Souza Queiroz – 1947 a 1953
Manoel Joaquim de Albuquerque Lins Neto – 1954 a 1967
Raul de Souza Queiroz – 1968 a 1974
Alberto de Oliveira Coutinho – 1975 a 1984
José Eduardo de Macedo Soares – 1984 a 1985
Helena de Souza Aranha Melaragno – 1985 a 1991
Maria Nazareth Soares de Camargo Meira de Castro – 1991 a 2003
Maria Cecília Brotero Pereira de Castro – 2003 a 2013
Angélica Brotero Pereira de Castro – 2013 a 2016
Maria Lucia Meirelles Reis – 2016

Foram presidentes interinos: Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, José de Souza Queiroz Filho,
Carlos de Souza Queiroz, Raul de Souza Queiroz e Augusto D’Escragnolle Taunay.